Contrato Prestação Venda de Drone Amarelin

CONTRATO DE VENDA DO DRONE AMARELIN 30L

 

1. PREÂMBULO

 

Este documento constitui um contrato de venda (“Contrato”) entre as partes identificadas a seguir, estabelecendo os termos e condições para a compra e venda do Drone Amarelin 30L.

 

Identificação do Vendedor: AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.249.254/0001-62, com sede na Avenida Doutor Moraes Sales, Número 884, Andar 1 Sala A, CEP 13010-001, Bairro Centro, Município de Campinas, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente “Vendedor”.

 

Identificação do Comprador: [Nome completo ou Razão Social do Comprador], [Nacionalidade] (se pessoa física), [Estado Civil] (se pessoa física), [Profissão] (se pessoa física), titular do CPF/CNPJ nº [inserir número], residente e domiciliado à [Endereço completo do Comprador], ou, se tratando de pessoa jurídica, estabelecida em [Endereço completo da empresa], doravante denominado(a) simplesmente “Comprador”.

 

Pelo presente instrumento, o Vendedor acorda em vender e o Comprador em comprar o Drone Amarelin 30L (“Produto”), especificado de acordo com as funcionalidades e características técnicas detalhadas neste contrato.

 

O Contrato é regido pelas disposições contidas em suas cláusulas, bem como pela legislação aplicável à matéria, especialmente as normas relativas à defesa do consumidor e os regulamentos da aviação civil no que diz respeito ao uso e operação de veículos aéreos não tripulados.

 

As partes afirmam a veracidade das informações fornecidas e declaram ter a capacidade legal para contratar, consolidando a intenção mútua de proceder com a venda e compra do Produto descrito, e se comprometem a cumprir todas as obrigações estabelecidas com a devida diligência.

 

 

2. OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto a venda do Drone Amarelin 30L, doravante denominado “Produto”, com as seguintes especificações e acessórios incluídos:

Motores: 4 unidades;

Bicos atomizadores: 4 unidades;

Bombas de fluído: 2 unidades;

Fluxômetro: 1 unidade;

Frame (estrutura do drone): 1 unidade;

Radares: 2 unidades (frontal e traseiro);

Câmera: 1 unidade;

Baterias: 3 unidades;

Recarregador de baterias: 1 unidade

Controle remoto: 1 unidade;

Base RTK: 1 unidade;

Antena RTK: 1 unidade;

Antena GPS: 1 unidade;

GPS: 1 unidade;

Tanque: 1 unidade, com capacidade de 30 Litros;

Mangueiras e Conexões: conjunto conforme especificações técnicas;

Controlador de Voo: 1 unidade;

Sensor de nível: 1 unidade;

Hélices: um conjunto de 8 (dois pares para cada motor);

Drivers de motor: 4 unidades.

 

O Produto objeto deste contrato é um veículo aéreo não tripulado especializado para aplicação em atividades agrícolas, projetado para operar com eficiência e segurança, conforme regulamentos da aviação civil e normativas aplicáveis aos drones.

 

3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

Preço:

 

O preço total para a aquisição do Produto especificado no item “Objeto do Contrato” é de R$ 159.990,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais), já incluídos todos os tributos aplicáveis.

 

Formas de Pagamento:

 

O pagamento do valor do Produto poderá ser efetuado através de PIX, boleto bancário ou transferência bancária. As modalidades de pagamento são as seguintes:

À vista: Pagamento integral na data de assinatura deste contrato ou em até 5 (cinco) dias úteis antes da data agendada para a entrega do Produto.

Parcelado: Condições e cronograma para o pagamento parcelado a serem definidos no momento da celebração deste contrato, com quitação total em até 5 (cinco) dias úteis antes da data agendada para a entrega do Produto.

Financiamento: Realizado por meio de bancos associados de acordo com as condições por eles estabelecidas, com pagamento integral confirmado ao Vendedor em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada para a entrega do Produto.

Implicações do Atraso no Pagamento:

O atraso no pagamento de qualquer parcela ou no pagamento integral do preço acordado pode resultar na perda da prioridade de entrega do Produto. Em situações de alta demanda, isso pode acarretar na entrega do Produto a outro cliente, levando o Comprador em atraso a ter que aguardar o próximo ciclo de produção e entrega para a disponibilização de um novo Produto.

4.    ENTREGA DO PRODUTO

Local de Entrega:

1. • O Produto poderá ser retirado pelo Comprador diretamente na sede da empresa Agro Aviation em Campinas, São Paulo. Alternativamente, o Produto poderá ser enviado para o endereço indicado pelo Comprador, mediante o pagamento de frete a ser calculado e formalizado em acordo com o Vendedor.

Entrega Técnica:

1. • Inclusa na compra do Produto, a AGRO AVIATION oferecerá uma entrega técnica sem custos adicionais, que ocorrerá na sede da empresa em Campinas, para orientação sobre os comandos e controles essenciais para a operacionalização do equipamento.
   • Caso o Comprador deseje receber a entrega técnica em sua propriedade, será responsável pelo custeio do deslocamento e valor diário necessário para o serviço, que poderá ser realizado por um representante técnico devidamente autorizado pela AGRO AVIATION.

Prazo de Entrega:

1. • O Vendedor compromete-se a disponibilizar o Produto para retirada ou envio em um prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias a partir da confirmação do pagamento integral do preço acordado, variando conforme a disponibilidade de estoque ou eventuais atrasos decorrentes de força maior relacionados à importação de partes ou componentes.

Condições de Entrega:

1. • O Produto será entregue testado, pronto para uso, e acondicionado em uma embalagem especial para o transporte. O Comprador terá um prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega, para inspecionar o Produto e verificar a sua conformidade com o contratado.

Transferência de Riscos:

1. • Os riscos de perda ou dano ao Produto passarão para o Comprador a partir do momento em que o mesmo deixar as instalações da Agro Aviation ou, em caso de envio, da entrega ao transportador. O Comprador tem a opção de contratar seguro de transporte, sendo tal contratação de sua exclusiva responsabilidade.

Documentação:

1. • O Vendedor se responsabiliza por providenciar e entregar ao Comprador toda a documentação necessária para a operação do Produto, em conformidade com as normas e regulamentos da ANAC e demais órgãos reguladores envolvidos.

Instalação e Montagem:

1. • A instalação e montagem do Produto serão realizadas pela Agro Aviation, assegurando que o mesmo estará pronto para uso pelo Comprador no momento da entrega.

5.    GARANTIA

Termos Gerais de Garantia:

1. • O Vendedor assegura garantia limitada contra defeitos de fabricação e mal funcionamento do Produto durante o uso normal e de acordo com as recomendações operacionais estipuladas no manual do usuário.

Período de Garantia:

1. • A garantia é concedida pelos seguintes períodos, contados a partir da data de entrega do Produto ao Comprador:
     • Frame (estrutura do drone): 6 meses;
     • Baterias: 6 meses;
     • Sistema de pulverização: 3 meses;
     • Eletrônica, hélices e demais acessórios do drone: 3 meses.

Cobertura da Garantia:

1. • A garantia cobre a reparação ou substituição dos componentes defeituosos, excluindo-se:
     • Desgaste normal e consumíveis;
     • Defeitos ou danos causados por uso inadequado, acidente, desastres naturais ou ambientais, quedas acidentais decorrentes de mau uso;
     • Modificações, alterações ou reparos não autorizados pelo Vendedor.

Procedimentos de Garantia:

1. • Em caso de necessidade de acionamento da garantia, o Comprador deve notificar o Vendedor, por escrito, referente ao defeito apresentado no Produto, apresentando a prova de compra e permitindo a inspeção do Produto pelo Vendedor.
   • Após a notificação e confirmada a procedência da reclamação pela Agro Aviation, as providências para reparo ou substituição do componente ou Produto serão tomadas, conforme o caso, a critério exclusivo do Vendedor.

Exclusões de Garantia:

1. • Quedas de energia, flutuações elétricas e outras condições elétricas além do controle do Vendedor;
   • Utilização do Produto em condições adversas, fora das especificações técnicas ou ambientais recomendadas.

6.    TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E RISCOS

Transferência de Propriedade:

1. • A propriedade do Produto será transferida do Vendedor para o Comprador somente após a confirmação de pagamento integral do valor acordado no contrato, independentemente da entrega física do Produto já ter ocorrido.

Transferência de Riscos:

1. • Os riscos por perda ou dano ao Produto serão transferidos para o Comprador no momento em que o Produto for entregue ao primeiro transportador ou quando retirado pelo Comprador nas instalações da Agro Aviation, conforme estipulado na cláusula de “Entrega do Produto”.
   • O Comprador é incentivado a contratar um seguro de transporte para proteger o Produto contra riscos durante a entrega, sendo esta uma opção e responsabilidade exclusiva do Comprador.

Documentação de Transferência de Propriedade:

1. • O Vendedor fornecerá ao Comprador todos os documentos necessários para formalizar a transferência de propriedade, incluindo nota fiscal de venda e quaisquer outros documentos requeridos por lei ou acordados pelas partes.

7.    RESCISÃO

Condições para Rescisão:

1. • Este contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes em caso de descumprimento significativo de suas obrigações estabelecidas neste contrato que não seja sanado no prazo de [inserir número de dias, por exemplo, 30] dias após a notificação por escrito da parte não inadimplente para a parte em falta.

Rescisão por Insolvência:

1. • O contrato poderá ser rescindido imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, caso qualquer uma das partes se torne insolvente, faça um acordo com os credores, tenha um administrador judicial nomeado sobre seus ativos, entre em liquidação seja ela voluntária ou compulsória (excluídas situações de reestruturação intencional com objetivos empresariais legítimos), ou sofra qualquer evento similar em jurisdição correspondente.

Efeitos da Rescisão:

1. • Na eventualidade de rescisão deste contrato, o Comprador deverá cessar imediatamente o uso do Produto. Se aplicável, o Comprador deverá devolver o Produto ao Vendedor, de acordo com as instruções fornecidas, estando sujeito a acordos de devolução ou compensação financeira que sejam devidamente acordados.

Penalidades por Rescisão Antecipada:

1. • Em caso de rescisão antecipada do contrato pelo Comprador por motivos não relacionados a uma falha contratual por parte do Vendedor, será cobrada uma taxa de cancelamento equivalente a 10% do valor total do contrato, para cobrir os gastos administrativos e quaisquer perdas decorrentes do cancelamento.
   • Quaisquer pagamentos já efetuados pelo Comprador serão reembolsados após a dedução da taxa de cancelamento especificada.

Notificação de Rescisão:

1. • Qualquer interesse em rescindir este contrato deve ser prontamente comunicado por escrito à outra parte, respeitando-se os prazos e os procedimentos de notificação acordados.

8.    FORÇA MAIOR

Definição:

1. • Força Maior refere-se a qualquer evento além do controle razoável das partes, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, revoltas, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de meios de transporte, combustíveis, energia, mão de obra ou materiais.

Notificação:

1. • Caso qualquer das partes seja afetada por um evento de Força Maior, deverá notificar imediatamente a outra parte por escrito, detalhando a natureza do evento e qualquer impacto potencial no cumprimento de suas obrigações contratuais.

Suspensão de Obrigações:

1. • As obrigações da parte afetada por Força Maior serão suspensas pelo período que o evento durar, e a prorrogação nos prazos para o cumprimento das tarefas afetadas será concedida na medida necessária.

Esforços para Superar a Força Maior:

1. • Ambas as partes concordam em envidar todos os esforços razoáveis para contornar as consequências da Força Maior e continuar a cumprir suas obrigações no âmbito do contrato.

9.    ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Modificação do Contrato:

1. • Este contrato pode ser modificado apenas por um acordo escrito assinado por ambas as partes. Nenhuma alteração, adendo ou renúncia a qualquer termo deste contrato será eficaz a menos que esteja em forma escrita e seja assinada pelas partes.

Formalização de Alterações:

1. • Qualquer alteração, aditamento ou emenda ao contrato deverá ser formalizada por meio da criação de um documento adicional “Aditivo ao Contrato”, que será anexado a este contrato e fará parte integrante do mesmo.

Procedimento para Alterações:

1. • Para alterar o contrato, a parte que deseja a modificação deve enviar uma proposta escrita para a outra parte, detalhando as mudanças propostas. As partes discutirão de boa-fé as modificações sugeridas e, se chegarem a um acordo, procederão à execução do aditivo conforme estabelecido acima.

10.  CONFIDENCIALIDADE

Obrigação de Confidencialidade:

1. • Durante a vigência deste contrato e após a sua conclusão, todas as informações técnicas, comerciais, financeiras e quaisquer outros dados confidenciais obtidos das partes devido à execução ou negociação deste contrato deverão ser mantidos em estrita confidencialidade e só podem ser divulgados com a permissão expressa da outra parte ou conforme exigido por lei.

Uso da Informação Confidencial:

1. • A informação confidencial a que se refere esta cláusula será utilizada exclusivamente para os fins deste contrato, e não será utilizada em benefício próprio ou de terceiros.

Exclusões de Confidencialidade:

1. • Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) já sejam de conhecimento público ou se tornarem públicas sem que haja violação deste contrato; (ii) sejam ou tenham sido independentemente desenvolvidas pela parte receptora; ou (iii) sejam conhecidas pela parte receptora sem restrições prévias.

Devolução ou Destruição de Informações:

1. • Ao término da relação contratual, todas as informações confidenciais, incluindo cópias, notas ou outros documentos que contenham tais informações, deverão ser prontamente devolvidas ou destruídas pela parte receptora, a critério da parte divulgadora.

Penalidade por Quebra de Confidencialidade:

1. • A violação da cláusula de confidencialidade sujeitará a parte infratora às sanções contratuais e legais correspondentes, incluindo a possibilidade de busca de reparação por quaisquer danos causados pela divulgação não autorizada.

11.   DISPOSIÇÕES GERAIS OU MISCELÂNEAS

Integridade do Contrato:

1. • Este contrato representa o entendimento completo entre as partes com relação ao objeto do contrato e substitui todas as comunicações, negociações e acordos anteriores, tanto verbais quanto escritos.

Independência das Cláusulas:

1. • Se qualquer termo ou disposição deste contrato for considerado ilegal, inválido ou de outra forma inaplicável, tal termo ou disposição será excluído, e os termos e disposições restantes continuarão em vigor e efeito.

Renúncia:

1. • A renúncia por qualquer das partes de qualquer violação de qualquer disposição deste contrato não será considerada como uma renúncia a qualquer violação subsequente ou a tal disposição como um todo.

Notificações:

1. • Qualquer notificação ou outra comunicação requerida ou permitida sob este contrato deverá ser feita por escrito e será considerada entregue na data de seu recebimento, se entregue pessoalmente, ou na data de envio, se enviada por e-mail ou por correio com confirmação de recebimento.

Cessão:

1. • O Comprador não poderá ceder, transferir ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações sob este contrato sem o consentimento prévio escrito do Vendedor.

Relação entre as Partes:

1. • Nada neste contrato deve ser interpretado como estabelecendo uma parceria, joint venture, agência ou relação de emprego entre as partes. Cada parte é independente e age em seu próprio nome.

Lei Aplicável:

1. • Este contrato e seu cumprimento serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

Anexos:

1. • Todos os anexos referidos neste contrato são considerados parte integrante do mesmo e têm a mesma força e efeito do corpo principal do contrato.

12.  ASSINATURAS E DATAS

Execução do Contrato:

1. • Este contrato é firmado em duas vias de igual teor e forma, cada uma das quais será considerada original, para todos os fins. Uma cópia será mantida por cada parte, que acusará o recebimento da sua via.

Assinaturas:

1. • Este contrato será considerado efetivamente firmado e vinculante para as partes e seus sucessores a partir da data em que for assinado por ambas as partes.

Foro:

1. • As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como o competente para dirimir qualquer questão litigiosa referente a este contrato, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Assinaturas das Partes:

1. • As partes abaixo firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, reconhecendo a sua total concordância com todos os termos e condições aqui estipulados.

 

AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Assinatura: _______________________________

Nome: Fábio Henrique Marques

CPF: 299.730.148-39

Título: Sócio-Diretor

Data: _______________

 

COMPRADOR

Assinatura: _______________________________

Nome: [Nome Completo do Comprador]

CPF/CNPJ: [Número do CPF/CNPJ]

Data: _______________

 

TESTEMUNHA 1:

Assinatura: _______________________________

Nome: [Nome Completo]

CPF: [Número do CPF]

Data: _______________

 

TESTEMUNHA 2:

Assinatura: _______________________________

Nome: [Nome Completo]

CPF: [Número do CPF]

Data: ______________